Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF sobre Mendonça

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo de um documento elaborado pela Polícia Federal que cita o ministro André Mendonça. A medida foi tomada em atendimento a uma solicitação feita pelo próprio magistrado envolvido na investigação do caso Master.

“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, decidiu o presidente do STF.

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, entregou formalmente os documentos ao STF. O material reúne menções a integrantes da Corte encontradas durante as apurações ligadas ao ex-banconário Daniel Vorcaro. O magistrado responsável já repassou a documentação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Inicialmente, a Corte havia estabelecido o caráter restrito dos papéis para assegurar o cumprimento das exigências legais e a integridade das apurações. O conteúdo foi gerado a pedido de Fachin, que exigiu que todas as referências aos ministros extraídas do telefone de Vorcaro fossem apresentadas com seu respectivo contexto e de maneira estritamente descritiva.

Contexto da relatoria e afastamento na corporação Edson Fachin assumiu a condução do processo no tribunal durante o período de instabilidade institucional gerado pela revelação de contatos entre magistrados e o dono do Master. A condução do caso deve permanecer sob sua responsabilidade pelo menos até o encerramento de janeiro.

Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada no dia 18, Andrei Rodrigues esclareceu os motivos que levaram à destituição dos delegados que lideravam a investigação. Segundo o chefe da instituição, os agentes elaboraram análises descontextualizadas e ignoraram as diretrizes estabelecidas pela presidência da Corte, o que gerou uma quebra de confiança. O atrito culminou na remoção de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes dos cargos de chefia na área de combate à corrupção e crimes financeiros.

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