Moraes agenda julgamento da lei da dosimetria para dezembro

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 4 de dezembro a análise virtual sobre a constitucionalidade da lei da dosimetria, dispositivo que modifica o cálculo das penas aplicadas aos réus envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, tema que também gera expectativas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Articulação política e o plenário virtual A inclusão do tema na pauta ocorreu após um encontro entre o ministro e os chefes do Legislativo, sendo eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressionaram pela liberação do processo na Suprema Corte.

O exame do caso acontecerá de forma remota pelo plenário virtual da Corte, onde os magistrados avaliarão quatro recursos distintos protocolados contra a Lei 15.402 de 2026.

Origem da norma e suspensão judicial A legislação em questão entrou em vigor no mês de maio, especificamente no dia 8, logo após o Congresso Nacional derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de anistia para as penalidades aplicadas.

Logo após a promulgação, o magistrado responsável pelo caso paralisou os efeitos do texto ao avaliar a situação de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas pelos ataques que exigia a implementação imediata da nova regra em sua condenação.

Conclusão da Suprema Corte O relator justificou que a análise de pedidos de abrandamento punitivo com base no novo regramento estava inviabilizada enquanto houvesse questionamentos pendentes sobre a validade constitucional do dispositivo em trâmite no tribunal.

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