Defesa de Daniel Vorcaro cobra julgamento de pedido de soltura no STF

Defesa pede que Supremo julgue pedido para soltar Vorcaro

Os representantes legais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolaram uma petição direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrando a análise imediata de um pedido de soltura apresentado anteriormente. A movimentação jurídica ocorreu nesta terça-feira (17) e alerta para o vencimento do prazo legal que exige a reavaliação da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, limite que se encerra no próximo dia 29 de novembro.

Tramitação e relatoria do caso

No documento enviado à presidência da Corte, a defesa argumenta que a demora processual impede o avanço adequado do recurso para o ministro mais antigo da Segunda Turma, Gilmar Mendes. Daniel Vorcaro soltura STF é o tema central que os advogados tentam destravar no tribunal. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, destacou a defesa no texto encaminhado.

Os advogados reforçaram ainda a necessidade de cumprimento das normas regimentais para evitar prejuízos processuais. “Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, completaram.

Posição da PGR e investigações

O ex-banqueiro permanece detido na Papudinha, no Distrito Federal, desde março, após ter cumprido prisão anterior em novembro de 2025 quando obteve um habeas corpus temporário. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à liberação. O parecer favorável a manter a prisão foi enviado ao Supremo por Paulo Gonet, que apontou riscos de interferência nas apurações caso o investigado seja solto.

A investigação conduzida pela Polícia Federal culminou no indiciamento de Vorcaro e mais 14 pessoas devido a supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB) e operações de crédito irregulares do Banco Master. Segundo o relatório policial, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas negociações sob escrutínio.

Contraponto da defesa

Em resposta às acusações da corporação policial, os defensores criticaram o teor do relatório de indiciamento e alegaram que as autoridades apenas repetem suposições antigas sem apresentar fatos novos. A defesa jurídica de Vorcaro sustenta que as transações sob suspeita não trouxeram prejuízos financeiros reais à instituição pública.

“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, concluiu a defesa.

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