Discussão no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para debater as ações que questionam o fim da escala 6×1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma da Corte, visando mediar o impasse jurídico sobre a transição da jornada de trabalho.
Participação de entidades e órgãos públicos
A decisão de Dino estabelece que representantes de empregadores e de trabalhadores sejam formalmente intimados para compor a mesa de negociação. Além disso, o relator concedeu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem seus posicionamentos sobre a matéria.
O ministro atua como relator na ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade busca a suspensão da nova regra, argumentando pela necessidade de adiar a implementação para outubro de 2027, sendo que o cronograma atual prevê a entrada em vigor das mudanças para o próximo dia 15 de dezembro. Um processo similar, movido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também deve ficar sob a relatoria de Dino.
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Contexto da nova jornada
A alteração na legislação trabalhista, aprovada recentemente pelo Senado Federal após passar pela Câmara, estabelece o limite de 40 horas semanais e a transição para o modelo 5×2. A medida garante o descanso semanal remunerado em dois dias, sem que ocorra qualquer redução nos salários.
A mudança conta com forte apoio popular, respaldado por uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro, que apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Paralelamente, o Poder Executivo prepara a regulamentação do tema. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto será publicado na próxima segunda-feira (9) para orientar a organização das jornadas, garantindo, no mínimo, oito folgas mensais aos profissionais do país.
