O governo do Distrito Federal formalizou, nesta quinta-feira (5), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o montante de R$ 2,2 bilhões, atualmente bloqueado nas contas de Henrique Vorcaro, seja transferido aos cofres do Banco de Brasília (BRB). O executivo distrital busca mitigar os impactos financeiros sofridos pela instituição após as irregularidades investigadas pela Operação Compliance Zero.
Contexto da investigação e o caso Master
Henrique Vorcaro, que se encontra detido desde maio deste ano, é um dos principais alvos da apuração que investiga o chamado caso Master. A retenção do valor em suas contas foi uma medida cautelar determinada pela Justiça. A Polícia Federal já havia avançado nas investigações, resultando no indiciamento de Daniel Vorcaro e outros 14 envolvidos em fraudes no BRB.
Argumentação jurídica do governo
A petição, assinada pela procuradoria-geral do GDF, ressalta que o governo local, na condição de acionista do BRB, tem absorvido prejuízos diretos decorrentes das operações fraudulentas entre o Master e o banco público. Para justificar o pedido, o GDF destacou os danos ao erário:
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“O ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”
Tramitação no STF
O requerimento foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que atua como relator temporário do caso Master. Até o momento, não existe um prazo definido para que uma decisão seja proferida sobre a movimentação desses recursos. Enquanto o processo segue, a defesa de Vorcaro tem buscado contestar provas, alegando recentemente que houve alteração em arquivos de celular mantidos sob custódia no STF.
