As instalações da antiga refinaria de Manguinhos, situadas na capital fluminense, serão submetidas a um rigoroso processo de averiguação técnica. O objetivo principal da medida é inventariar os maquinários e as edificações, além de estipular valores monetários e delinear caminhos para o uso econômico da área.
Determinação judicial e prazos
A ordem partiu da 5ª Vara Empresarial da Capital, que viabilizou a contratação de profissionais especializados para examinar o local. A falência da companhia havia sido decretada em 31 de agosto deste ano, tornando o levantamento indispensável para o andamento do caso, conforme avaliou o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
Sobre as limitações operacionais do espaço, o magistrado pontuou: “O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
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Expectativa de empregos e arrecadação
O juiz Arthur Magalhães também enfatizou a relevância de reativar o endereço. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos”, afirmou o magistrado.
Os peritos designados para a tarefa precisam iniciar os procedimentos em um prazo de dez dias, entregando um parecer preliminar nas quatro semanas seguintes.
Envolvimento institucional e propostas
Diferentes órgãos e entidades vão monitorar de perto as diligências técnicas. O governo estadual e o Instituto Combustível Legal (ICL) participam com especialistas próprios, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) designou um representante para fiscalizar os trabalhos e inventariar os itens estocados nos tanques.
A determinação da Justiça abre caminho para análises aprofundadas acerca de uma sugestão apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A ideia consiste em empregar provisoriamente o parque fabril como um centro de custódia para combustíveis apreendidos ou retidos por agentes estatais.
Contudo, o juiz esclareceu que o aval para a realização dos estudos técnicos não autoriza nenhuma entidade a ocupar ou gerir as dependências da refinaria de Manguinhos neste momento.
