Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com:
- exploração e abuso sexual,
- violência física,
- indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes.
“Prazo esse que considero razoável e mais que suficiente para a ultimação das providências pertinentes e eventuais ajustes em decorrência dos esclarecimentos ora prestados”, afirmou o Toffoli.
Após o voto do relator, o plenário iniciou a coleta dos demais votos. Mais nove votos serão proferidos.
